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Imposto de Renda: prazos, programa e quem deve declarar

A Receita Federal liberou hoje, dia 26, às 8h o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2018. Para adquirir o programa é necessário fazer o download no site da Receita, a página pode estar lenta devido ao grande número de acessos.

Embora o programa já foi liberado, a declaração de Imposto de Renda só foi poder ser enviada a partir do dia 1º de março, até está data o contribuinte pode preencher as informações, porém a receita não vai aceitar o envio. O Imposto de Renda pode ser declarado até às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de abril.

O programa

Este ano o programa vai se atualizar automaticamente. O programa costuma fazer algumas atualizações para melhorar o sistema e este ano assim que você clicar no software, vai ser informado que uma nova versão está disponível e a atualização vai poder ser realizada.

Entrega de declaração

A declaração pode ser entregue de três formas:

  • Em qualquer computador, baixando o programa do IR 2018;
  • Por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”, que está dispónivel no Google Play e no App Store;
  • Direto do site da receita, apenas para quem possui Certificado Digital.

Novidade: será possível fazer ratificação por meio do aplicativo, porém somente se você declarou pelo mesmo aparelho.

Declaração completa ou simples

O contribuinte pode escolher entre dois tipos de declaração completa ou simplificada, é aplicado o desconto padrão de 20% (independente de gasto com saúde e educação), o limite para este desconto é de R$ 16.754,34.

Quem é obrigado a declarar?

Basta estar em uma situação a seguir:

  • Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (por exemplo, salário, aposentadoria, ou aluguéis);
  • Recebeu mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte do ano (como, indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
  • Teve ganho com vendas de bens (casa, por exemplo);
  • Comprou ou vendeu ações na bolsa;
  • Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no calendário de 2017 ou próximos anos;
  • Era dono de mais de R$ 300 mil em bens;
  • Começou a morar no Brasil em qualquer mês de 2017e ficou no país até 31 de dezembro;
  • Vendeu um imóvel e comprou outro em um prazo de 180 dias com isenção de Imposto de Renda no momento da venda.

Prazos

O prazo para entregar o IR começa em de 1º de março  e vai até às 23h59, horário de Brasília, do dia 30 de abril.

Empresas devem entregar o comprovante de rendimento até dia 28 de fevereiro aos funcionários.

Quem atrasar a entrega devem pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.

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