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Dicas de Gestão Política

Licença maternidade e auxílio maternidade

Foto: arquivo pessoal.

Olá pessoal!

Vamos falar de licença maternidade e auxílio maternidade.

Toda mulher tem esse direito dentro do ambiente de trabalho e esse direito se estende para mulheres que sofreram aborto espontâneo e não criminoso, tudo isso comprovado por meio de atestado médico, esse direito também se estende em casos de quando se tem crianças adotadas e quando foi repassada a guarda judicial. A licença maternidade normalmente é de 120 dias, mas existem empresas que fazem parte do programa Empresa Cidadã, então esse prazo pode ser prolongado para 180 dias. Toda mãe tem estabilidade de 5 meses após o parto, período que não pode ser dispensada sem justa causa.  No último dia 04 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado um projeto de lei que amplia para 180 dias a licença maternidade e também que o pai da criança possa acompanhar a companheira em exames e consultas durante a gravidez, se não houver recursos, a proposta seguira direto para a câmera dos deputados.

Hoje tem direito de receber as mães, 28 dias antes da data prevista do nascimento do bebe, ela usará como comprovação o atestado médico original, mas caso queira esperar o dia do nascimento para que tenha mais tempo com a criança é só apresentar a certidão de nascimento.

Mães desempregadas também tem direito ao auxílio  maternidade, o benefício deve ser solicitado no INSS, mas ela tem que ter trabalhado com carteira assinada pelo menos 10 meses nos últimos 30 meses.

No caso de abortos espontâneos e não criminoso o benefício de auxílio  é de duas semanas sendo o valor proporcional ao que seria pago, caso a gravidez não tivesse sido interrompida. Em natimorto (denominação dada ao feto que morreu dentro do útero ou durante o parto) a mãe recebera o benefício de salário e licença por 120 dias e também tem estabilidade de 5 meses. Mães que vem a falecer o companheiro ou cônjuge conforme a lei n° 8.213/91 tem direito a receber o benefício caso possua as condições necessárias.

Em adoções e guarda judicial, assim que a certidão de nascimento for emitida a duração do auxílio e licença maternidade será de 120 dias independente da idade da criança.

Para solicitar o benefício em caso das gestantes empregadas o auxílio é dado pela empresa, que serão ressarcidas pela Previdência Social através do INSS, contribuinte facultativa, individual ou empregada doméstica  deve se fazer a solicitação nas agências da Previdência, caso a gestante não tenha condições de realizar a solicitação, poderá ter um procurador.

Valores do benefício: segurada empregada, receberá o valor do último salário, se recebe comissão faz se uma média, vantagens recebidas também farão parte do salário. Trabalhadora avulsa: salário integral referente a um mês trabalhado. Empregada doméstica: o valor do último salário, não podendo ser menor que o salário mínimo e nem superior ao valor estabelecido pelo salário da contribuição. Contribuinte individual, facultativa ou desempregada: o salário corresponde 1/12 dos últimos 12 salários dado a Previdência.

Espero ter ajudado. Até a próxima semana.

Viviane Marques da Silva

Gestão de Recursos Humanos

vivijvms@gmail.com

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