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Como funciona o seguro desemprego

O benefício foi criado em 1986  para garantir a subsistência do trabalhador, desde que ele se encaixasse nos requisitos pedidos 

É através dele que o trabalhador em situação de desemprego involuntário tem auxílio financeiro temporário aos funcionários demitidos sem justa causa. O dispositivo é assegurado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e garantido pela Constituição de 1988.

Para ter acesso ao seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário ter trabalhado com carteira assinada no mínimo 12 meses. Para solicitar pela segunda vez, precisa ter trabalhado por nove meses, enquanto na terceira e nas demais, no mínimo seis meses de trabalho. O prazo entre um pedido e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses. O trabalhador recém-demitido receberá entre três a cinco parcelas, dependendo do tempo trabalhado.

Como solicitar

É necessário fazer um agendamento online para ter acesso a primeira parcela por meio do Sistema de Atendimentos Agendados do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para poder comparecer a um posto de atendimento do Sine. Agendado, o cidadão deve comparecer no dia, local e horário marcado, com os documentos em mãos. A primeira parcela do benefício estará disponível 30 dias após o atendimento.

Documentos necessários

  • Documento de identificação com foto – CNH, RG, CTPS;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Carteira de trabalho (CTPS);
  • Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • Requerimento do seguro-desemprego/Comunicação de Dispensa impresso;
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Documento de levantamento do FGTS ou extratos dos depósitos.

Prazos

Atualmente, trabalhadores em atividades formais têm um período de 7 a 120 dias, contado da data de demissão. Domésticos e profissionais resgatados na situação de escravidão têm prazo de 7 a 90 dias. No caso dos pescadores, a partir da data em que for proibida a pesca, o profissional terá até 120 dias.

Cálculo do benefício

É um valor obtido através do cálculo da média salarial dos contracheques dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o benefício nunca será inferior ao salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 954,00 reais, e nem superior a R$ 1.677,74, teto do benefício. 

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