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Constituição e liberdade de imprensa

Ainda que a Constituição de 1988 apresente falhas, algumas pessoas
acreditam ser negativa a formação de uma nova constituição na situação atual do país. Segundo o advogado e professor de legislação Fábio José de Souza, da Universidade do Sagrado Coração, a Constituição atual apresenta muitos pontos positivos em relação à liberdade de imprensa.

“A partir do momento que o jornalista passa a ter liberdade de trabalhar,
passa a ter liberdade na sua atividade profissional de desenvolver da melhor forma, é muito positivo e muito interessante”, afirma Fábio.

Na opinião do professor, para que essas pendências sejam resolvidas, a
situação política e econômica do país precisa sofrer algumas reviravoltas.
Quem concorda com essa perspectiva é o jornalista, radialista e cronista João Jabbour, 56, também tem uma visão bastante positiva sobre a Constituição de 1988.

“A Constituição de 1988 resgatou tudo que foi perdido com a ditadura e
garantiu vários direitos sociais, tanto é que ela é chamada de redentora. É que os governos que vieram depois não fizeram com que o Estado brasileiro
garantisse uma estrutura suficiente para suportar tudo que estava na
Constituição”, avalia o jornalista, que é coordenador do Núcleo de Editores da Associação Paulista da Jornais (APJ).

O efeito positivo dessa conquista, complemente Jabbour, pode ser percebida na atuação da Justiça. “A liberdade de expressão hoje em dia é um dos princípios fundamentais dos direitos humanos. Felizmente os nossos tribunais reservaram um papel muito especial e muito caro à liberdade de expressão. Para um país que quer se renovar a liberdade de imprensa e a de expressão são fundamentais, para todos os movimentos de rua que vemos hoje em dia, para todos os movimentos”, opina.

O advogado e professor de legislação Fábio José de Souza, da Universidade do Sagrado Coração, explica que a Constituição tem um processo muito formal para ser desencadeado e para ser respeitado. “Existem normas dentro da própria Constituição Federal vigente que estabelece esses requisitos. Diretamente tem de ter uma provocação para que isso aconteça”, completa.

Segundo o site do Planalto da Presidência da República, para elaborar
uma Constituição deve ser formada uma Assembleia Constituinte com
membros escolhidos diretamente pelo povo. Em 1986, foram eleitos 559
constituintes entre governadores e senadores para o trabalho, que teve
duração de um ano e oito meses.

Ainda segundo o Portal do Planalto, “A Constituição deve regular e
pacificar os conflitos e interesses de grupos que integram uma sociedade. Para isso, estabelece regras que tratam desde os direitos fundamentais do cidadão, até a organização dos Poderes; defesa do Estado e da Democracia; ordem econômica e social”.

Letícia Yoshimura

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