Home>Política>Qual a diferença entre Senador e Deputado Federal?
Política

Qual a diferença entre Senador e Deputado Federal?

O Poder Legislativo do Brasil é bicameral, ou seja, possui duas Câmaras: a dos Deputados e o do Senado Federal, que, em conjunto, formam o que é chamado de Congresso Nacional. O Congressso tem um papel fundamental para o país, e você irá conhecer mais sobre as diferenças de cada um.

Senador

O senador trabalha na esfera Federativa do Brasil, representando os Estados. Possuem mandato de 8 anos, e são eleitos pela maioria simples, quem tiver mais votos, vence a disputa.

O voto é feito em todo Estado, e a renovação é parcial, um senador em uma, e dois senadores, na outra. O motivo é que o mandato é longo, de 8 anos.

Funções do Senador

Criar leis, fiscalizar o Presidente da República, integrar as comissões nas áreas diversas, como economia, agricultura e segurança, onde ocorrem os principais debates dos Projetos de Lei, emendas à Constituição, entre outros.

Uma função importante dos Senadores é avaliar as pessoas escolhidas pelo Presidente, que irão ocupar cargos importantes, como os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

A aprovação de contas públicas, uma tarefa fundamental para o perfeito funcionamento do país, é feita pelos senadores. Os limites da dívida pública pela União, Estados e Municípios é um exemplo dessa atribuição.

Uma função exclusiva do Senado Federal e de seus senadores é processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. Existem outras atribuições que competem apenas aos senadores, descritos no Artigo 52 da Constituição Federal.

²Deputado Federal

Diferente da eleição dos senadores, os Deputados Federais sao eleitos pelo sistema proporcional. O número de votos de cada candidato depende dos votos no seu partido ou coligação. Por isso é comum ver deputados eleitos mesmo sem terem feito campanha ou sequer serem lembrados pela população.

Assim como os senadores, criam leis e avaliam as Medias Provisórias do Presidente, portanto, tem como funções principais legislar em favor do povo e fiscalizar o Executivo.

O mandato é de 4 anos e pode concorrer quantas vezes quiser. Cada estado pode eleger no mínimo 8 e no máximo 70 deputados, por isso o Congresso é tão numeroso.

²Funções

Além de propor, debater, aprovar e desaprovar leis, função idêntica do Senador, o Deputado deve avaliar o uso dos recursos públicos, na aprovação do Orçamento da União, levando em conta o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários) e a LOA (Lei Orçamentária da União).

O processo de impeachment é algo exclusivo da Câmara dos Deputados, apenas eles podem solicitar e posteriormente discutir a saída do Presidente em exercício.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investiglar alguma suspeita de crime é função dos Deputados. No crime ambiental de Brumadinho foi instaurada uma CPI para investigar o caso.

Salário dos Senadores e Deputados Federais

Os 81 senadores e 513 deputados federais recebem, cada um, um salário bruto de R$ 33.763,00, além de benefícios como:

  • auxílio-moradia R$ 5.5 mil ou um imóvel funcional em Brasília;
  • cota parlamentar (CEAP) para cobrir despesas no exercício do mandato, como passagens de avião, serviços postais, hoteis, consultoria, etc;
  • despesas com saúde, que contempla os filhos e o cônjuge.

Comentários

Comentários